HC 977933 - DECISAO

HC 977933 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo teve movimentação contínua, a complexidade dos crimes e o histórico dos réus justificam maior prazo, a audiência foi designada para 19/3/2025 e não há prova de desídia do Poder Judiciário ou da acusação, conforme jurisprudência aplicada.

Parties
Paciente: MATEUS DA CUNHA CAVALCANTI; Paciente: EDVALDO FRANCISCO GONÇALVES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Formação Da Culpa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATEUS DA CUNHA CAVALCANTI

Paciente

EDVALDO FRANCISCO GONÇALVES COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso da prisão preventiva como antecipação de pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo teve movimentação contínua, a complexidade dos crimes e o histórico dos réus justificam maior prazo, a audiência foi designada para 19/3/2025 e não há prova de desídia do Poder Judiciário ou da acusação, conforme jurisprudência aplicada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se