HC 978895 - DECISAO

HC 978895 - DECISAO

O relator concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do roubo majorado com uso de arma e restrição das vítimas, extenso histórico criminal e reincidência cuja pena não se encontra extinta, além da fuga e permanência foragido por 8 meses que demonstram risco à aplicação da lei penal e à instrução processual; assim, entendeu ser necessária a custódia cautelar e incabível sua substituição por medidas menos gravosas, razão pela qual não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ TADEU PINTO RIBEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Reincidência, Perigo À Ordem Pública, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Reincidência Perigo À Ordem Pública Fuga/foragido +1 more

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Parties

LUIZ TADEU PINTO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a reincidência, isoladamente, autoriza a prisão preventiva
  3. 3 Se a necessidade de custódia cautelar estava demonstrada para garantir a instrução e a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O relator concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do roubo majorado com uso de arma e restrição das vítimas, extenso histórico criminal e reincidência cuja pena não se encontra extinta, além da fuga e permanência foragido por 8 meses que demonstram risco à aplicação da lei penal e à instrução processual; assim, entendeu ser necessária a custódia cautelar e incabível sua substituição por medidas menos gravosas, razão pela qual não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.