HC 951802 - DECISAO

HC 951802 - DECISAO

O writ não foi conhecido por ser, na hipótese, substitutivo de recurso próprio (fundamento regimental); subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade significativa de droga apreendida, indícios de função de batedor e demais circunstâncias), não constatando-se ilegalidade flagrante que justificasse a revogação da medida cautelar.

Parties
Paciente: JEFFERSOM SALOMAO DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Quantidade De Drogas, Constrangimento Ilegal, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Quantidade De Drogas +2 more

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Parties

JEFFERSOM SALOMAO DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço

Legal Issues

  1. 1 competência/adequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por ser, na hipótese, substitutivo de recurso próprio (fundamento regimental); subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade significativa de droga apreendida, indícios de função de batedor e demais circunstâncias), não constatando-se ilegalidade flagrante que justificasse a revogação da medida cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se