HC 978713 - DECISAO

HC 978713 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do modus operandi (disparo de arma de fogo, posse e uso da arma), na periculosidade do agente e no risco de prejuízo à instrução criminal e à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ANTÔNIO MARCOS ALVES TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Homicídio, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Tentativa De Homicídio Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

ANTÔNIO MARCOS ALVES TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do modus operandi (disparo de arma de fogo, posse e uso da arma), na periculosidade do agente e no risco de prejuízo à instrução criminal e à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.