RHC 210066 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acervo probatório demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública decorrente da atuação do paciente como gerente operacional de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, havendo elementos contemporâneos ou dependentes da própria complexidade investigativa que justificam a custódia, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados da menor para justificar prisão domiciliar; risco prisional é questão administrativa.

Parties
Recorrente: DIONE CARDOSO NOGUEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares +3 more

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Parties

DIONE CARDOSO NOGUEIRA

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de conversão da preventiva em prisão domiciliar com fundamento no art. 318, VI, do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acervo probatório demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública decorrente da atuação do paciente como gerente operacional de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, havendo elementos contemporâneos ou dependentes da própria complexidade investigativa que justificam a custódia, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados da menor para justificar prisão domiciliar; risco prisional é questão administrativa.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.