RHC 205856 - DECISAO

RHC 205856 - DECISAO

Embora a conversão do flagrante em prisão preventiva constitua novo título judicial, a custódia preventiva revelou-se desproporcional nas circunstâncias concretas (crime sem violência ou grave ameaça, primariedade de vários agentes, ocupação lícita e residência fixa; contextualização delitiva) de modo que o recurso foi parcialmente provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente: CRISTIAN STIVEN REYES NINO; Recorrente: JEIMMY PATRICIA ARISTIZABAL PACHECO; Recorrente: JULIAN RICARDO PINZON ARISTIZABAL; Recorrente: NELSON VILLALOBOS TORRES; Recorrente: PAULA LORENA HEREDIA CANTILLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
parcial provimento para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade, Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Código De Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade Ordem Pública +1 more

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Parties

CRISTIAN STIVEN REYES NINO

Recorrente

JEIMMY PATRICIA ARISTIZABAL PACHECO

Recorrente

JULIAN RICARDO PINZON ARISTIZABAL

Recorrente

NELSON VILLALOBOS TORRES

Recorrente

PAULA LORENA HEREDIA CANTILLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Embora a conversão do flagrante em prisão preventiva constitua novo título judicial, a custódia preventiva revelou-se desproporcional nas circunstâncias concretas (crime sem violência ou grave ameaça, primariedade de vários agentes, ocupação lícita e residência fixa; contextualização delitiva) de modo que o recurso foi parcialmente provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo de origem.

Court Disposition

parcial provimento para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares constantes do art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juízo local.
  • Publique-se.