HC 973895 - DECISAO

HC 973895 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente estava acompanhada de fundamentação idônea e lastro probatório mínimo: indícios de materialidade e autoria e demonstração da gravidade concreta do delito (modus operandi) que justificam o risco à ordem pública, além de inadequação das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; em sede de habeas corpus não se procede a exame aprofundado de provas.

Parties
Paciente: BRENDA ASSUNÇÃO RODRIGUES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei Nº 9.455/1997 (tortura)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Lei Nº 9.455/1997 (tortura)

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Parties

BRENDA ASSUNÇÃO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Avaliar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente estava acompanhada de fundamentação idônea e lastro probatório mínimo: indícios de materialidade e autoria e demonstração da gravidade concreta do delito (modus operandi) que justificam o risco à ordem pública, além de inadequação das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; em sede de habeas corpus não se procede a exame aprofundado de provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.