HC 978191 - DECISAO

HC 978191 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque os elementos trazidos aos autos — apreensão de grande quantidade e variedade de drogas no imóvel relacionado ao paciente, declaração de aluguel desse imóvel ao acusado e relato de ameaças e descumprimento de medidas protetivas pela vítima — constituem fundamentação concreta que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, em consonância com precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: MÁRCIO JOSÉ VALÉRIO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Requisitos Do Artigo 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Medidas Protetivas (lei N. 11.340/06), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Requisitos Do Artigo 312 Do CPP Tráfico De Drogas Medidas Protetivas (lei N. 11.340/06) +1 more

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Parties

MÁRCIO JOSÉ VALÉRIO JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de fundamentação concreta para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque os elementos trazidos aos autos — apreensão de grande quantidade e variedade de drogas no imóvel relacionado ao paciente, declaração de aluguel desse imóvel ao acusado e relato de ameaças e descumprimento de medidas protetivas pela vítima — constituem fundamentação concreta que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, em consonância com precedentes desta Corte.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Publique-se e intimem-se.