RHC 206182 - DECISAO

Acolhe-se a fundamentação das instâncias ordinárias: a prisão preventiva foi decretada com base em fundamentos concretos e contemporâneos do risco (complexidade da investigação, modus operandi indicativo de organização criminosa, alto prejuízo à vítima, antecedentes e risco de reiteração), e a existência de tais elementos afasta o constrangimento ilegal, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties: Paciente: THIAGO ALMEIDA; Respondente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome: Nego provimento ao recurso.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Organização Criminosa, Modus Operandi, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Organização Criminosa Modus Operandi Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

THIAGO ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

Publique-se e intimem-se.