HC 978239 - DECISAO

HC 978239 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada na periculosidade concreta do paciente, demonstrada pela quantidade e pela variedade de entorpecentes apreendidos, especialmente pela presença de crack, o que justificou a manutenção da custódia cautelar; assim, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: DONIZETI BUENO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Habeas Corpus Constrangimento Ilegal

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Parties

DONIZETI BUENO ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da ordem de prisão
  3. 3 necessidade concreta da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada na periculosidade concreta do paciente, demonstrada pela quantidade e pela variedade de entorpecentes apreendidos, especialmente pela presença de crack, o que justificou a manutenção da custódia cautelar; assim, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.