RHC 192641 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se identificou desídia estatal; a demora na instrução foi justificada pela complexidade do feito, pluralidade de réus e conduta da defesa, e a manutenção da prisão preventiva é necessária diante do risco elevado que o paciente representa à sociedade.

Parties
Recorrente: PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 concessão de liberdade provisória ou medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se identificou desídia estatal; a demora na instrução foi justificada pela complexidade do feito, pluralidade de réus e conduta da defesa, e a manutenção da prisão preventiva é necessária diante do risco elevado que o paciente representa à sociedade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.