HC 964814 - DECISAO

HC 964814 - DECISAO

Considerando os elementos concretos constantes da investigação (indícios de organização criminosa voltada ao tráfico interestadual, movimentações financeiras relevantes, apreensão de grande quantidade de droga e participação de múltiplos agentes), a gravidade concreta dos fatos, o risco de obstrução da instrução criminal e a complexidade do feito que justifica o tempo de tramitação, concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, não havendo excesso de prazo imputável ao Estado ou à acusação nem adequação de medidas cautelares diversas; por isso conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: RICARDO RODRIGUES SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

RICARDO RODRIGUES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 prazo da instrução e alegado excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Considerando os elementos concretos constantes da investigação (indícios de organização criminosa voltada ao tráfico interestadual, movimentações financeiras relevantes, apreensão de grande quantidade de droga e participação de múltiplos agentes), a gravidade concreta dos fatos, o risco de obstrução da instrução criminal e a complexidade do feito que justifica o tempo de tramitação, concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, não havendo excesso de prazo imputável ao Estado ou à acusação nem adequação de medidas cautelares diversas; por isso conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.