HC 959798 - DECISAO

HC 959798 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão apresentaram fundamentação concreta e suficiente nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta pelo contexto de tráfico com apreensão de arma, e elementos relativos a processos em curso e antecedentes que demonstram risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ANDRÉ BENEDITO AFONSO; Autuado: KAIO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANDRÉ BENEDITO AFONSO

Paciente

KAIO

Autuado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 uso de processos em curso para demonstrar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão apresentaram fundamentação concreta e suficiente nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta pelo contexto de tráfico com apreensão de arma, e elementos relativos a processos em curso e antecedentes que demonstram risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.