RHC 207107 - DECISAO

RHC 207107 - DECISAO

O tribunal manteve a prisão preventiva por considerar presentes os requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo confissão), a gravidade concreta do delito (subtração mediante violência) e o risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e prevenir novas infrações, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: MACKDELANO OLEGÁRIO DA SILVA; Vítima: Rita de Cássia dos Santos Sacramento; Denunciado/acusado: Caíque Alves da Silva; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Coação Ilegal, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Custódia Coação Ilegal Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MACKDELANO OLEGÁRIO DA SILVA

Paciente

Rita de Cássia dos Santos Sacramento

Vítima

Caíque Alves da Silva

Denunciado/acusado

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a prisão preventiva por considerar presentes os requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo confissão), a gravidade concreta do delito (subtração mediante violência) e o risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e prevenir novas infrações, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.