RHC 208176 - DECISAO

RHC 208176 - DECISAO

O Tribunal entendeu que as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos, a presença do periculum libertatis e da gravidade concreta do fato (apreensão de quantidade significativa de cocaína e histórico de ato infracional), de modo que a manutenção da prisão preventiva foi adequada e proporcionada, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: THIERRY VINICIUS XAVIER; Corréu: CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão)
Outcome
Nega provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 33 Lei N. 11.343/2006, Audiência De Custódia, Prisão Domiciliar Art. 318 CPP, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Art. 312 CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 33 Lei N. 11.343/2006 +3 more

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Parties

THIERRY VINICIUS XAVIER

Recorrente

CARLOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicabilidade do art. 318 do CPP para prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos, a presença do periculum libertatis e da gravidade concreta do fato (apreensão de quantidade significativa de cocaína e histórico de ato infracional), de modo que a manutenção da prisão preventiva foi adequada e proporcionada, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso.

Orders

  • Nega provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.