HC 978096 - DECISAO

HC 978096 - DECISAO

Habeas corpus liminarmente indeferido porque o pedido constitui mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado em favor do mesmo paciente, cujo mérito já foi examinado e denegado pelo Tribunal de origem, razão pela qual não se concede a medida liminar solicitada.

Parties
Paciente: JUNIO SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Art.157 CP, Art.312 CPP, Art.319 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Art.157 CP Art.312 CPP +1 more

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Parties

JUNIO SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea
  2. 2 ausência dos requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Habeas corpus liminarmente indeferido porque o pedido constitui mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado em favor do mesmo paciente, cujo mérito já foi examinado e denegado pelo Tribunal de origem, razão pela qual não se concede a medida liminar solicitada.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.