HC 978349 - DECISAO

HC 978349 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade no indeferimento do pedido no tribunal de origem, sendo necessária análise mais aprofundada por parte daquele tribunal para evitar supressão de instância; além disso, o decreto prisional descreveu circunstâncias (emprego de violência real, ameaça e reincidência) que, em juízo perfunctório, justificam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: MATHEUS FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Paciente

desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade no indeferimento do pedido no tribunal de origem, sendo necessária análise mais aprofundada por parte daquele tribunal para evitar supressão de instância; além disso, o decreto prisional descreveu circunstâncias (emprego de violência real, ameaça e reincidência) que, em juízo perfunctório, justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.