HC 978980 - DECISAO

HC 978980 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, constatação preliminar de substância entorpecente e depoimentos), pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pela presença de arma de fogo, além de indicativos de reiteração delitiva do paciente em processos anteriores e descumprimento de medidas cautelares, circunstâncias que configuram periculum libertatis e autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: GUILHERME SALES SILVA DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Reiteração Delitiva Ordem Pública +2 more

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Parties

GUILHERME SALES SILVA DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, constatação preliminar de substância entorpecente e depoimentos), pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pela presença de arma de fogo, além de indicativos de reiteração delitiva do paciente em processos anteriores e descumprimento de medidas cautelares, circunstâncias que configuram periculum libertatis e autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.