RHC 210416 - DECISAO

RHC 210416 - DECISAO

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração da gravidade concreta do crime e da periculosidade do agente pelo modus operandi, resta demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e desprovido.

Parties
Recorrente: KAIQUE GUILHERME SANTOS ARAÚJO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Pelo STJ (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
conhecido parcialmente e negado provimento ao recurso (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

KAIQUE GUILHERME SANTOS ARAÚJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Pelo STJ (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração da gravidade concreta do crime e da periculosidade do agente pelo modus operandi, resta demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e desprovido.

Court Disposition

conhecido parcialmente e negado provimento ao recurso (ordem denegada)

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Intimem-se.