HC 978994 - DECISAO

HC 978994 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente encontra-se devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, na possibilidade de vínculo com organização criminosa (PCC) e na reincidência por tráfico de drogas, configurando risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública; além disso, a modificação do quadro fático exigiria dilação probatória, providência inviável em sede de habeas corpus.

Parties
Impetrante: Defesa; Paciente: Célia Silvana Gâmbaro; Acusado: Cícero; Acusado: Luiz Gustavo; Acusado: Paulo César; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Reincidência, Formação Da Culpa, Dilação Probatória, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Reincidência Formação Da Culpa +2 more

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Parties

Defesa

Impetrante

Célia Silvana Gâmbaro

Paciente

Cícero

Acusado

Luiz Gustavo

Acusado

Paulo César

Acusado

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pela instância originária
  2. 2 Se os elementos de prova colhidos na instrução descaracterizam a participação da paciente
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente encontra-se devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, na possibilidade de vínculo com organização criminosa (PCC) e na reincidência por tráfico de drogas, configurando risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública; além disso, a modificação do quadro fático exigiria dilação probatória, providência inviável em sede de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.