AREsp 2638804 - DECISAO

AREsp 2638804 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, verificada pela extinção da punibilidade da agravada (recorrida).

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extinção Da Punibilidade, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extinção Da Punibilidade Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 verificação da extinção da punibilidade
  3. 3 prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, verificada pela extinção da punibilidade da agravada (recorrida).

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo em recurso especial pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.