RHC 210633 - DECISAO

RHC 210633 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária para garantia da ordem pública em razão do risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pela gravidade dos crimes imputados e pelos antecedentes criminais do recorrente; a jurisprudência do STJ reconhece que a periculosidade e histórico delitivo são fundamento idôneo para custódia cautelar, e as medidas cautelares diversas foram entendidas como insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente: JOÃO VICTOR ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais, Proporcionalidade Da Medida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva e adequação da fundamentação
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária para garantia da ordem pública em razão do risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pela gravidade dos crimes imputados e pelos antecedentes criminais do recorrente; a jurisprudência do STJ reconhece que a periculosidade e histórico delitivo são fundamento idôneo para custódia cautelar, e as medidas cautelares diversas foram entendidas como insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.