HC 979295 - DECISAO

HC 979295 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas diante do risco à ordem pública; e não se pode reexaminar o conjunto fático-probatório na via do habeas corpus, razão por que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO NICOLAS VITAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

GUSTAVO NICOLAS VITAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas diante do risco à ordem pública; e não se pode reexaminar o conjunto fático-probatório na via do habeas corpus, razão por que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.