HC 978430 - DECISAO
Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do paciente e dos indícios de autoria e materialidade (entre eles apreensão de 819g de maconha), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático‑probatório, não havendo flagrante ilegalidade.
- Parties
- Paciente: ALEX WANDER SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegada
- Outcome
- Habeas corpus conhecido e denegado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Case Brief
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Parties
ALEX WANDER SOARES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada
Legal Issues
- 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
- 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
- 3 cabimento de medidas cautelares alternativas no caso concreto
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do paciente e dos indícios de autoria e materialidade (entre eles apreensão de 819g de maconha), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático‑probatório, não havendo flagrante ilegalidade.
Court Disposition
Habeas corpus conhecido e denegado.
Orders
- Habeas corpus conhecido e denegado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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