HC 978661 - DECISAO

HC 978661 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta das condutas, na periculosidade do paciente e nos indícios de atuação em organização criminosa (uso de menores, planejamento de homicídios, tráfico), configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, estando presente a contemporaneidade da situação de risco e mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VINICIUS EDUARDO FERREIRA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Organização Criminosa Prisão Preventiva Audiência De Custódia Contemporaneidade +2 more

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Parties

VINICIUS EDUARDO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por ausência de audiência de custódia
  2. 2 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta das condutas, na periculosidade do paciente e nos indícios de atuação em organização criminosa (uso de menores, planejamento de homicídios, tráfico), configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, estando presente a contemporaneidade da situação de risco e mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.