HC 968915 - DECISAO

HC 968915 - DECISAO

Embora existam indícios que poderiam justificar a prisão preventiva, na ponderação dos elementos concretos do caso (ausência de drogas apreendidas com o paciente, pequeno quantitativo apreendido com o corréu e demais circunstâncias), a medida mais gravosa mostrou-se desproporcional, sendo suficientes e adequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para alcançar os fins cautelares, razão pela qual a ordem foi concedida para substituição da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RUAN PABLO NOGUEIRA MIRANDA; Corréu: Welberty; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - Subprocuradora-Geral da República Mônica Nicida Garcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar E Mérito)
Outcome
ordem concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico

Case Brief

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Parties

RUAN PABLO NOGUEIRA MIRANDA

Paciente

Welberty

Corréu

Ministério Público Federal - Subprocuradora-Geral da República Mônica Nicida Garcia

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 princípio da proporcionalidade na imposição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora existam indícios que poderiam justificar a prisão preventiva, na ponderação dos elementos concretos do caso (ausência de drogas apreendidas com o paciente, pequeno quantitativo apreendido com o corréu e demais circunstâncias), a medida mais gravosa mostrou-se desproporcional, sendo suficientes e adequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para alcançar os fins cautelares, razão pela qual a ordem foi concedida para substituição da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por: a) comparecimento periódico em juízo, conforme intimação, para informar endereço e justificar atividades; b) proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência for conveniente ou necessária; c) proibição de contato, por qualquer meio, com o corréu; d) monitoração eletrônica.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis.