HC 965531 - DECISAO

HC 965531 - DECISAO

A decisão concedeu o habeas corpus porque a fundamentação do juízo singular para a prisão preventiva foi genérica e insuficiente, e os argumentos novos trazidos pelo Tribunal de origem não podem suprir a falta de motivação originária; assim, a custódia preventiva foi tornada sem efeito, preservando-se, contudo, a possibilidade de nova decretação se demonstrada, em dados concretos dos autos, a sua necessidade, ou a fixação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VITOR ALMEIDA BORGES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Autoridade Coatora: Juízo singular; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Da Ordem
Outcome
ordem concedida para tornar sem efeito a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Habeas Corpus

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Parties

VITOR ALMEIDA BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Juízo singular

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 impossibilidade de suprir deficiência motivacional do juízo singular pelas instâncias posteriores
  3. 3 proteção da incolumidade da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

A decisão concedeu o habeas corpus porque a fundamentação do juízo singular para a prisão preventiva foi genérica e insuficiente, e os argumentos novos trazidos pelo Tribunal de origem não podem suprir a falta de motivação originária; assim, a custódia preventiva foi tornada sem efeito, preservando-se, contudo, a possibilidade de nova decretação se demonstrada, em dados concretos dos autos, a sua necessidade, ou a fixação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem concedida para tornar sem efeito a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente

Orders

  • tornar sem efeito a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente
  • possibilidade de nova decretação da custódia cautelar se demonstrada sua necessidade em dados concretos dos autos