HC 979976 - DECISAO

HC 979976 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, posse dos bens e instrumentos), na gravidade concreta do crime, na reincidência dos pacientes e no risco de reiteração delitiva, concluindo ser imprescindível a custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WILLIAN AUGUSTO DINIZ; Paciente: LEANDRO DEMEDI TASCHETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN AUGUSTO DINIZ

Paciente

LEANDRO DEMEDI TASCHETTI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus boni iuris e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, posse dos bens e instrumentos), na gravidade concreta do crime, na reincidência dos pacientes e no risco de reiteração delitiva, concluindo ser imprescindível a custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada