RHC 211023 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, nos autos e conforme exame das instâncias ordinárias, da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva, bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revisão Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Uso De Algemas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Sequestro E Cárcere Privado, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revisão Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Uso De Algemas Reincidência +4 more

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 uso de algemas e possível nulidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, nos autos e conforme exame das instâncias ordinárias, da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva, bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se