HC 979121 - DECISAO

HC 979121 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, demonstrando materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos delitos, o risco de reiteração e a necessidade de garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, não havendo ilegalidade flagrante que autorizasse a revogação em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIANA BATISTA CECCONELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JULIANA BATISTA CECCONELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum)
  3. 3 aplicabilidade do art. 313 do CPP (pena superior a quatro anos)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, demonstrando materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos delitos, o risco de reiteração e a necessidade de garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, não havendo ilegalidade flagrante que autorizasse a revogação em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Indeferir liminar
  • Denegar a ordem de habeas corpus