HC 979434 - DECISAO

HC 979434 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade: a conversão de prisão em flagrante em preventiva foi ratificada pelo Ministério Público e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de droga - referência a 300 gramas de crack e confissão - e risco à ordem pública) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa; Ministerio Publico: Ministério Público; Procuradoria: Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Ordem Pública

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Ministério Público

Ministerio Publico

Procuradoria de Justiça

Procuradoria

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Validade da conversão de prisão em flagrante em preventiva realizada de ofício pelo magistrado, à luz do art. 311 do CPP
  2. 2 Se a fundamentação apresentada justifica a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP e diante das condições do caso

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade: a conversão de prisão em flagrante em preventiva foi ratificada pelo Ministério Público e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de droga - referência a 300 gramas de crack e confissão - e risco à ordem pública) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.