HC 978690 - DECISAO

HC 978690 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o processo tramita regularmente, não houve desídia judicial (a audiência foi redesignada por dificuldades técnicas), e a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão do modus operandi do delito (uso de arma de fogo, concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas) e da reincidência do paciente, de modo que não se mostra cabível a flexibilização por meio deste writ.

Parties
Paciente: LINCOM MATEUS MENDES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: ROBERT GOMES SANTOS; Corréu: RONALD SANTOS DA CRUZ; Corréu: GABRIEL SILVA DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LINCOM MATEUS MENDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

ROBERT GOMES SANTOS

Corréu

RONALD SANTOS DA CRUZ

Corréu

GABRIEL SILVA DE MACEDO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por testemunha menor
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o processo tramita regularmente, não houve desídia judicial (a audiência foi redesignada por dificuldades técnicas), e a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão do modus operandi do delito (uso de arma de fogo, concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas) e da reincidência do paciente, de modo que não se mostra cabível a flexibilização por meio deste writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.