HC 973056 - DECISAO

HC 973056 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria e materialidade (prisão em flagrante e posse dos bens subtraídos), o paciente é reincidente e já cumpria pena, indicando contumácia delitiva e periculosidade; tais circunstâncias, segundo a jurisprudência desta Corte, justificam a custódia para garantia da ordem pública e tornam insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o exame aprofundado da autoria e das provas.

Parties
Paciente: Joao Vitor Teodoro da Silva; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Juízo De Primeiro Grau: Vara Única da comarca de Altinópolis/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furtos Qualificados, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furtos Qualificados Garantia Da Ordem Pública Reincidência Flagrante

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Parties

Joao Vitor Teodoro da Silva

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Vara Única da comarca de Altinópolis/SP

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 valoração da reincidência e cumprimento de pena em curso como fundamento da custódia
  3. 3 inadequação da via do habeas corpus para exame aprofundado da autoria

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria e materialidade (prisão em flagrante e posse dos bens subtraídos), o paciente é reincidente e já cumpria pena, indicando contumácia delitiva e periculosidade; tais circunstâncias, segundo a jurisprudência desta Corte, justificam a custódia para garantia da ordem pública e tornam insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o exame aprofundado da autoria e das provas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.