HC 921869 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória posterior (Ação Penal n. 0002101-28.2024.8.16.0105) que condenou o paciente a 1 ano de detenção, no regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, e determinou a expedição de alvará de soltura, aplicando-se o art. 34, XX do RISTJ.
- Parties
- Paciente: EDIVAN SALLES DE BARROS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Embriaguez Ao Volante, Lesão Corporal Culposa, Proporcionalidade, Homogeneidade, Art. 306 CTB
Case Brief
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Parties
EDIVAN SALLES DE BARROS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
- 2 Presença ou não dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
- 3 Adequação da medida de prisão preventiva à proporcionalidade e à homogeneidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória posterior (Ação Penal n. 0002101-28.2024.8.16.0105) que condenou o paciente a 1 ano de detenção, no regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, e determinou a expedição de alvará de soltura, aplicando-se o art. 34, XX do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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