HC 979432 - DECISAO

HC 979432 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava juridicamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP: demonstrada a materialidade (apreensão de significativa quantidade e variedade de cocaína e inúmeros eppendorfs prontos para comercialização, além de instrumentos de dolagem), indícios suficientes de autoria (tentativa de fuga, localização dos itens no imóvel e vínculos entre autuados) e risco à ordem pública e de reiteração, bem como insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE GOMES LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Autuado: Walisson Vinícius das Mercês Rodrigues; Autuada: Jonatas de Souza Oliveira (nome social Jozianny Martins Sobral); Autuada: Karolaine Stefane Nolasco Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Reincidência

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Parties

CARLOS HENRIQUE GOMES LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Walisson Vinícius das Mercês Rodrigues

Autuado

Jonatas de Souza Oliveira (nome social Jozianny Martins Sobral)

Autuada

Karolaine Stefane Nolasco Pereira

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava juridicamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP: demonstrada a materialidade (apreensão de significativa quantidade e variedade de cocaína e inúmeros eppendorfs prontos para comercialização, além de instrumentos de dolagem), indícios suficientes de autoria (tentativa de fuga, localização dos itens no imóvel e vínculos entre autuados) e risco à ordem pública e de reiteração, bem como insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

denega a ordem

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.