HC 979182 - DECISAO

HC 979182 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, assentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de entorpecente apreendido (mais de 370 kg, com laudo indicando pelo menos 181 kg periciados e menção a 374,5 kg), e no risco à ordem pública, razão pela qual as medidas cautelares diversas foram tidas como insuficientes; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas como elemento para demonstrar gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, assentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de entorpecente apreendido (mais de 370 kg, com laudo indicando pelo menos 181 kg periciados e menção a 374,5 kg), e no risco à ordem pública, razão pela qual as medidas cautelares diversas foram tidas como insuficientes; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.