HC 978871 - DECISAO

HC 978871 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal. A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em relatórios de investigação que indicaram materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública diante da atuação organizada do grupo, e alegações que demandariam reexame fático-probatório ou não examinadas pela corte de origem (contemporaneidade, situação carcerária à época das interceptações) são inviáveis nesta via recursal. Jurisprudência do STJ e do STF autoriza decretação de prisão de membros de organização criminosa para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO FURTADO RODRIGUES; Paciente: JORDI DA SILVA VARGAS; Paciente: JONATHAN SOARES MENEZES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

LUIS GUSTAVO FURTADO RODRIGUES

Paciente

JORDI DA SILVA VARGAS

Paciente

JONATHAN SOARES MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva e fundamentação concreta
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 prova e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal. A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em relatórios de investigação que indicaram materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública diante da atuação organizada do grupo, e alegações que demandariam reexame fático-probatório ou não examinadas pela corte de origem (contemporaneidade, situação carcerária à época das interceptações) são inviáveis nesta via recursal. Jurisprudência do STJ e do STF autoriza decretação de prisão de membros de organização criminosa para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.