RHC 179965 - DECISAO

RHC 179965 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base em elementos concretos (apreensão de arsenal e drogas; confronto armado; risco à ordem pública), inexistindo prova suficiente da alegada tortura, não havendo excesso de prazo em relação à denúncia e sendo incabível o reexame aprofundado de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus; por esses motivos o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: Luiz Eduardo da Silva Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Tortura Alegada, Inépcia Da Denúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia Tortura Alegada Inépcia Da Denúncia Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

Luiz Eduardo da Silva Barbosa

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 alegada tortura/violação da integridade física em audiência de custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base em elementos concretos (apreensão de arsenal e drogas; confronto armado; risco à ordem pública), inexistindo prova suficiente da alegada tortura, não havendo excesso de prazo em relação à denúncia e sendo incabível o reexame aprofundado de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus; por esses motivos o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.