HC 979389 - DECISAO

HC 979389 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi (restrição da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo), no risco à ordem pública e no fato de o paciente haver permanecido preso durante a instrução, razão pela qual não houve reconhecimento de constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: FILIPE AUGUSTO SILVA BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Roubo Circunstanciado, Extorsão Mediante Sequestro
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Roubo Circunstanciado +1 more

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Parties

FILIPE AUGUSTO SILVA BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 vedação do recurso em liberdade na sentença condenatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi (restrição da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo), no risco à ordem pública e no fato de o paciente haver permanecido preso durante a instrução, razão pela qual não houve reconhecimento de constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.