HC 980223 - DECISAO

HC 980223 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e contemporânea que justificou a prisão preventiva: novo flagrante durante liberdade provisória (descartou sacola com 182 pedras de crack), dúvidas quanto ao endereço, condenação anterior por tráfico próxima do trânsito em julgado e insuficiência das medidas alternativas para resguardar a aplicação da lei e a ordem pública, de modo que o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: VINICIUS MARTINS DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória, in Limine
Outcome
habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VINICIUS MARTINS DOMINGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória, in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea que justificou a prisão preventiva: novo flagrante durante liberdade provisória (descartou sacola com 182 pedras de crack), dúvidas quanto ao endereço, condenação anterior por tráfico próxima do trânsito em julgado e insuficiência das medidas alternativas para resguardar a aplicação da lei e a ordem pública, de modo que o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denega-se o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.