RHC 211149 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, além da periculosidade e do modus operandi, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: MATHEUS DOS SANTOS MATOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria E Materialidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Indícios De Autoria E Materialidade Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade +1 more

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS MATOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, além da periculosidade e do modus operandi, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.