HC 955797 - DECISAO

HC 955797 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque não verifico ilegalidade no decreto de prisão preventiva: há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e está demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; há ainda indicação de periculosidade do paciente na "Operação Looping" e o paciente encontra-se foragido, o que justifica a medida.

Parties
Paciente: MAGNO SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Dos Motivos Para Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Dos Motivos Para Custódia Cautelar

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Parties

MAGNO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque não verifico ilegalidade no decreto de prisão preventiva: há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e está demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; há ainda indicação de periculosidade do paciente na "Operação Looping" e o paciente encontra-se foragido, o que justifica a medida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.