RHC 209288 - DECISAO

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Acolhendo os fundamentos do juízo singular e do Tribunal de origem, entendeu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base nas circunstâncias concretas do flagrante (quantidade e variedade de drogas apreendidas e posse de arma de fogo) e nos elementos indicativos de risco de reiteração delitiva (antecedentes/inquéritos/atos infracionais), demonstrando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares diversas, devendo, assim, ser negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUCAS GONZAGA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares Ordem Pública +2 more

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Parties

LUCAS GONZAGA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios da autoria, periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Acolhendo os fundamentos do juízo singular e do Tribunal de origem, entendeu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base nas circunstâncias concretas do flagrante (quantidade e variedade de drogas apreendidas e posse de arma de fogo) e nos elementos indicativos de risco de reiteração delitiva (antecedentes/inquéritos/atos infracionais), demonstrando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares diversas, devendo, assim, ser negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.