HC 975747 - DECISAO

HC 975747 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada diante da gravidade concreta dos fatos, do abjeto modus operandi, da periculosidade do agente e do fato de o paciente permanecer foragido por mais de dez anos, demonstrando risco à ordem pública e a necessidade da medida extrema, em consonância com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca da contemporaneidade e da fuga.

Parties
Paciente: ROSILDO ARTUR MACIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Ordem Pública, Habeas Corpus, Fuga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Ordem Pública Habeas Corpus Fuga

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Parties

ROSILDO ARTUR MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada diante da gravidade concreta dos fatos, do abjeto modus operandi, da periculosidade do agente e do fato de o paciente permanecer foragido por mais de dez anos, demonstrando risco à ordem pública e a necessidade da medida extrema, em consonância com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca da contemporaneidade e da fuga.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.