HC 968504 - DECISAO

HC 968504 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo qualificado, do modus operandi (uso de arma, restrição da liberdade das vítimas, ameaças, amarração e amordaçamento) e de indícios de periculosidade (disparos inclusive contra policiais), e porque a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo revisão por esta Corte; assim, não se mostrou cabível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: THIAGO ROBERTO SOTELI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

THIAGO ROBERTO SOTELI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo qualificado, do modus operandi (uso de arma, restrição da liberdade das vítimas, ameaças, amarração e amordaçamento) e de indícios de periculosidade (disparos inclusive contra policiais), e porque a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo revisão por esta Corte; assim, não se mostrou cabível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.