RHC 211106 - DECISAO

RHC 211106 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do modus operandi (três disparos a queima-roupa em região letal) e a alegada fuga/foragidez da paciente — sendo insuficientes medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal, pelo que se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente (paciente): JACI BRUNO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Periculum Libertatis, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Periculum Libertatis Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JACI BRUNO DO NASCIMENTO

Recorrente (paciente)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 consideração da fuga/do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do modus operandi (três disparos a queima-roupa em região letal) e a alegada fuga/foragidez da paciente — sendo insuficientes medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal, pelo que se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.