HC 980573 - DECISAO

HC 980573 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o habeas corpus não é meio adequado para exame aprofundado de provas ou para suprir instâncias, e porque há nos autos prova mínima de materialidade e indícios de autoria — incluindo lesões atestadas em laudos, ameaças e violência doméstica, além de agressão a policiais — cuja gravidade concreta e risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MAGNO BARROSO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Do Delito, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica (lei 11.340) Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Do Delito Supressão De Instância +1 more

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Parties

MAGNO BARROSO DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de exame aprofundado de provas em sede de habeas corpus
  3. 3 possibilidade de supressão de instância pelo STJ

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o habeas corpus não é meio adequado para exame aprofundado de provas ou para suprir instâncias, e porque há nos autos prova mínima de materialidade e indícios de autoria — incluindo lesões atestadas em laudos, ameaças e violência doméstica, além de agressão a policiais — cuja gravidade concreta e risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.