HC 979938 - DECISAO

HC 979938 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a custódia cautelar — reincidência, existência de outra ação penal e registro de suspensão processual por não localização — que evidenciam risco de reiteração delitiva e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, alinhando-se à jurisprudência do STJ; a análise do alegado crime impossível é prematura na via do habeas corpus nesta fase processual.

Parties
Paciente: GUILHERME MOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Crime Impossível, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Crime Impossível Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME MOTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 reincidência como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 análise de crime impossível em fase prematura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a custódia cautelar — reincidência, existência de outra ação penal e registro de suspensão processual por não localização — que evidenciam risco de reiteração delitiva e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, alinhando-se à jurisprudência do STJ; a análise do alegado crime impossível é prematura na via do habeas corpus nesta fase processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.