HC 976521 - DECISAO

HC 976521 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que o decreto prisional está suficientemente fundamentado pela gravidade concreta do roubo majorado, pelos elementos de prova e indícios de autoria, pelo modus operandi e pelo histórico criminal do paciente, demonstrando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Rodrigo Augusto Silveira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Paulo Henrique da Silva; Corréu: Guilherme Conceição de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Habeas Corpus Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Rodrigo Augusto Silveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Paulo Henrique da Silva

Corréu

Guilherme Conceição de Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 idoneidade do decreto prisional
  2. 2 suficiência da fundamentação para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que o decreto prisional está suficientemente fundamentado pela gravidade concreta do roubo majorado, pelos elementos de prova e indícios de autoria, pelo modus operandi e pelo histórico criminal do paciente, demonstrando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.