HC 980830 - DECISAO

HC 980830 - DECISAO

Verificou-se que a decisão de origem demonstrou, com dados dos autos, a presença dos vetores do art. 312 do CPP (modus operandi violento, uso de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade, fotografias de documentos, ameaças, e extensas anotações criminais), bem como risco às vítimas e testemunhas; tais fundamentos justificam a prisão preventiva e, portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada liminarmente.

Parties
Paciente: MARCIO PEDROSO DE MORAES; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar (denego a Ordem in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cautelar Inominada, Art. 312 Do CPP, Organização Criminosa, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Cautelar Inominada Art. 312 Do CPP Organização Criminosa Roubo Majorado

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Parties

MARCIO PEDROSO DE MORAES

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar (denego a Ordem in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 restabelecimento da preventiva por cautelar inominada

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão de origem demonstrou, com dados dos autos, a presença dos vetores do art. 312 do CPP (modus operandi violento, uso de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade, fotografias de documentos, ameaças, e extensas anotações criminais), bem como risco às vítimas e testemunhas; tais fundamentos justificam a prisão preventiva e, portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada liminarmente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.